História

Cartório

Cartório ou serventia extrajudicial designa uma repartição pública ou privada que tem a custódia de documentos (cartas) e que lhes dá fé pública.

A palavra cartório foi cunhada em Portugal para designar o local de trabalho do notário, registrador ou tabelião. No Brasil, a palavra passou a designar uma gama maior de competências, incluindo o registro civil de pessoas físicas e jurídicas, o registro de imóveis, o registro de títulos e documentos, o tabelionato de notas, os ofícios de protesto de títulos e também os cartórios judiciais onde tramitam os processos de fóruns de qualquer natureza.

Em 1º de Janeiro de 1889 entrou em vigor o Decreto de Lei 9.886, esta lei instituiu a obrigatoriedade do registro de nascimento, casamento e óbito em serventias cartorárias do Estado, assim o registro deixou de ser uma atribuição da igreja. Desde então, todas as cidades brasileiras deveriam ter disponível, ao menos, um cartório de registro civil das pessoas naturais. Em grandes cidades foram destinados ofícios exclusivos apenas de registro civil, nas médias e pequenas cidades as serventias cartorárias iniciaram o acumulo de funções (tabelionatos de Notas ou Protesto, Registro de Imóveis, etc.), atendendo a diversas naturezas em apenas um Ofício.

Dados da Serventia de Itajobi

Dados da Implantação da Serventia de Itajobi

Tabelionato de Notas: lavra o seu primeiro ato (ata de eleição) na data de 14 de Dezembro de 1907, tendo como tabelião, na época, o Sr. José Augusto Adail de Oliveira.

Data de lavratura do 1º Ato Notarial: 14 de dezembro de 1907

Tabelião na época da implantação: José Augusto Adail de Oliveira

Registro Civil: Foi lavrado o primeiro nascimento (nome da criança: Joaquim Salvador Ferraz) em 20 de Dezembro de 1907; o primeiro casamento (do casal: Francisco Theodolino de Souza e Maria Antonia da Conceição) em 10 de Janeiro de 1908 e o primeiro óbito (nome do falecido: Benedicto) em 19 de Dezembro de 1907.

Data de lavratura do 1º Ato do Registro Civil: 19 de dezembro de 1907

Escrivão de Paz da época da implantação: Fabiano Nogueira Porto

Dados da Serventia de Itajobi atualmente

Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas

Oficial Titular em Exercício: Wilians Bernardo Soares

Data da outorga da delegação: 02 de dezembro de 1982 (era escrivão desta Serventia desde 1973)

Oficial Substituto em Exercício: Jonne Fred Andrioti

Breve Histórico de Itajobi

Em 22 de junho de 1884, Inácio Nantes da Costa e sua mulher, oficializaram a doação de "terras a Nossa Senhora Aparecida, para formação de um patrimônio em seu louvor, na fazenda Campo Alegre.

O patrimônio iniciava próximo da confluência do córrego do Papagaio com Monjolinho, limitando-se a grosso modo, com os córregos da Cisterna e da Queixada, que hoje correm na periferia da cidade.

Por iniciativa das famílias Ferreira de Toledo, Costa Ribeiro, Ribeiro Ferraz e outras, foi erguida a primeira capela em louvor a Nossa Senhora Aparecida. Em 1894 foram chegando novos moradores, principalmente imigrantes Italianos, Alemães e Sírios, que impulsionaram a agricultura e o comércio.

O Distrito de Paz foi criado em 02 de agosto de 1906 (Lei Estadual n.º 993) alterando-se o nome de Campo Alegre das Pedras para Itajuby (nome vindo língua tupi, que significa Pedra (Ita) Preciosa (Juby)), subordinado ao município de Itápolis. Em divisão administrativa tem referencia o ano de 1911, figura como distrito do município de Itápolis.

Elevado a categoria de município com a denominação de Itajoby, de 26 de Outubro de 1918 (Lei Estadual n.º 1604), desmembrado do município de Itápolis. Itápolis que fica sendo sua comarca. A instalação aconteceu em data de 04 de Abril de 1919.

Aos 30 de setembro de 1921 foi criado o Distrito com a denominação de Mundo Novo (Lei Estadual n.º 1787-B), no Município de Itajobi.

Elevado à categoria de Município, em 24 de setembro de 1928, com a denominação do Mundo Novo (atualmente Urupês), (Lei Estadual n.º 2286), desmembrado de Itajobi. Constituído do Distrito Sede. Sua instalação verificou-se no dia 16 de janeiro de 1929.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município de Itajubi é constituído do distrito sede. Criando-se o distrito de Vila Robert (acervo recolhido para o Oficial de Registro Civil de Pindorama (17) 3572-1462) em 31 de agosto de 1934 (Decreto n.º 6638) e anexado ao município de Itajubi. Em seguida, em 13 de Janeiro de 1936, cria-se o distrito de Marapuama (pela Lei nº 2569) e anexado ao município de Itajubi. Em divisões territoriais, o município é constituído de 3 distritos: Itajubi, Marapuama (Oficial de Registro Civil Marapoama,  telefone: (17) 3548-1268) e Vila Robert (acervo recolhido para o Oficial de Registro Civil de Pindorama (17) 3572-1462).

Pelo decreto-lei estadual n.º 9073 (em 31 de Março de 1938), o município está grafado Itajobi e os distritos Marapoama (antes, Marapuama) (Oficial de Registro Civil Marapoama, telefone: (17) 3548-1268) e de Vila Roberto (antes, Vila Robert) (acervo recolhido para o Oficial de Registro Civil de Pindorama (17) 3572-1462). No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município de Itajobi é constituído de 3 distritos: Itajobi, Marapoama (Oficial de Registro Civil Marapoama, telefone: (17) 3548-1268) Vila Roberto (acervo recolhido para o Oficial de Registro Civil de Pindorama (17) 3572-1462). Pertencendo ao termo e comarca de Santa Adélia (Oficial de Registro Civil de Santa Adélia, telefone: (17)3571-4052).

Pelo Decreto-Lei estadual n.º 14.334 (30/11/1944), transfere o distrito de Roberto (acervo recolhido para o Oficial de Registro Civil de Pindorama (17) 3572-1462) do município de Itajobi para o de Pindorama. Em divisão territorial datada de 1º de julho de 1960, o município é constituído de 2 distritos: Itajobi e Marapoama (Oficial de Registro Civil Marapoama, telefone: (17) 3548-1268), e pertence ao termo e comarca de Santa Adélia (Oficial de Registro Civil de Santa Adélia, telefone: (17)3571-4052).

No ano de 1964 o município de Itajobi é constituído de 3 distritos: Itajobi, Marapoama (Oficial de Registro Civil Marapoama, telefone: (17) 3548-1268) e Vila Roberto (acervo recolhido para o Oficial de Registro Civil de Pindorama (17) 3572-1462). Dá-se a transferência do termo e comarca para Novo Horizonte.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 24 de outubro de 1991 pela Lei Complementar n.º 02, quando é criado o distrito de Nova Cardoso e anexado ao município de Itajobi.

Pela Lei Estadual n.º 7644, de 30 de dezembro de 1991, desmembra do município de Itajobi o distrito de Marapoama (Oficial de Registro Civil Marapoama, telefone: (17) 3548-1268). Em divisão territorial datada de 1º junho de 1995, o município é constituído de 2 distritos: Itajobi e Nova Cardoso. Assim permanecendo em divisão territorial até o momento.

Dados Geográficos

CEP	15840-000
Código da Área DDD	17
Comarca	Novo Horizonte
Gentílico	itajobiense
Latitude	21º 19' 05" S
Longitude	49º 03' 16" W
Altitude	453m
Área	503,2 Km²
Hidrografia	Os rios do município fazem parte da bacia do Baixo Tietê. As principais drenagens que passam pela cidade são o Córrego da Fruteira, o Córrego Monjolinho e o Córrego da Cisterna. O Ribeirão Três Pontes se forma na confluência desses três córregos.
Relevo	Situa-se no Planalto Ocidental Paulista. O relevo  tem uma topografia ondulada, com pequenas oscilações de altitudes, que decaem em direção a oeste.
Clima	O clima é tropical com inverno seco e verão chuvoso, a temperatura média está em torno dos 28º graus.
Vegetação	A vegetação predominante é do tipo campo cerrado, alternado com capões de mata, que hoje apresenta grande desmatamento.
Municípios Limítrofes	Catanduva, Marapoama (Oficial de Registro Civil Marapoama,  telefone: (17) 3548-1268), Pindorama, Novo Horizonte, Itápolis, Santa Adélia e Borborema